Seis Pontos sobre Tecnofeudalismo, de Yanis Varoufakis

O projeto “Seis Pontos” tem como propósito apresentar uma obra, seja um livro, filme, relatório de pesquisa ou projeto de lei. Nosso objetivo é sintetizar alguns de seus principais argumentos, sem substituir o acesso à obra original. Queremos, em suma, oferecer um mapa que motive o leitor a entender o tema por si mesmo.

*Sérgio Branco e **Júlia Veloso

Yanis Varoufakis é ex-ministro de finanças na Grécia, cofundador do DiEM25 — Movimento Democracia na Europa, professor de economia na Universidade de Atenas, com passagem pelas universidades de Cambridge, Sydney e Texas.

Ao contrário da maioria dos textos acadêmicos, Varoufakis escreve como se estivesse conversando. Um exemplo é o seu livro lançado em 2017, “Conversando sobre economia com a minha filha” e agora, a sua obra de maior repercussão recente, o livro Tecnofeudalismo. Nele, Varoufakis escolheu conversar com o seu falecido pai, contando um pouco de como ele foi essencial na formação de sua visão política e tentando responder ao questionamento que ele um dia o fez: “Agora que os computadores conversam uns com os outros, essa rede vai tornar impossível derrubar o capitalismo? Ou vai finalmente revelar seu calcanhar de Aquiles?”.

A partir desta pergunta central, o autor explica a sua teoria de que as mudanças tecnológicas deste século causaram uma alteração substancial no modelo econômico vigente, conduzindo ao que denomina de Tecnofeudalismo. Para ele, a ascensão de uma economia baseada na internet transformou o modelo capitalista em algo parecido com o que costumava ser o feudalismo. Sobre esta teoria, analisaremos a seguir seis pontos:

• A principal responsável pela transformação inicial do capitalismo foi a ascensão da Tecnoestrutura. Segundo Varoufakis, a ascensão das grandes corporações e da atuação estatal no século XX preparou o terreno para a atual ordem tecnofeudal. Nas palavras do autor: “Os rios de crédito necessários para financiar os Edisons, Westinghouses e Fords do capitalismo do início do século XX levaram pequenos bancos a se fundirem para formar outros maiores, que emprestavam diretamente para industriais ou para especuladores ansiosos por comprar ações das novas corporações”. Essa injeção de capital público na manutenção do setor privado foi crucial para o crescimento da Tecnoestrutura, culminando, entre outras questões, no desenvolvimento das plataformas digitais que conhecemos hoje.
• A internet nasceu em ambiente acadêmico-estatal relativamente distante da lógica comercial dominante, sendo posteriormente apropriada por grandes empresas. Isso porque, segundo o autor, o ciberespaço se tornou o mecanismo ideal para esconder os riscos do setor financeiro.“No início da década de 1980, os derivativos financeiros em oferta eram construídos com base em algoritmos tão complexos que até seus criadores não tinham a menor chance de compreendê-los inteiramente”. Em razão desse processo de domínio da internet pelo mercado, o autor afirma que ocorreu o “cercamento” do ambiente digital. A criação de empresas como Facebook, Twitter (“X”), Spotify, Google e Apple, por exemplo, delimitaram o espaço digital em feudos. “Esses novos cercamentos permitiram a pilhagem do commons digital, que levou à incrível ascensão do capital-nuvem”. O capital-nuvem seria uma nova forma de capital que, ao contrário do original baseado em trabalho assalariado, existe a partir do trabalho não remunerado de bilhões de usuários da rede de computadores. Um exemplo deste trabalho seria a alimentação constante e voluntária das redes sociais por pessoas comuns, como eu e você, os chamados “servos das nuvens”.
• No entanto, o capital-nuvem não se sustenta apenas neste trabalho não remunerado, há uma parcela significativa de “proletários das nuvens”, que seriam, por exemplo, os trabalhadores de aplicativos. Há também os “capitalistas-vassalos” que vendem as suas mercadorias nos “feudos das nuvens”. Estes, para o autor, seriam as plataformas digitais, em que apesar de apresentarem uma capa de mercado, são, na verdade, espaços cercados e centralizados, onde para se comercializar é necessário antes pagar ao proprietário detentor do local. A fachada de livre circulação de informações e mercadorias garante que os usuários não percebam o controle centralizado do espaço digital pelas detentoras das plataformas digitais e continuem, assim, produzindo e servindo aos “senhores feudais da internet”. Ainda, Varoufakis entende que as plataformas digitais não concorrem entre si (como seria em um cenário de livre mercado), elas apenas rivalizam. Dessa forma, “o êxito do TikTok em roubar a atenção dos usuários de outros sites de outras plataformas de mídia social não se deve aos menores preços que ele oferece, à maior qualidade das ‘amizades’ ou associações que ele possibilita. O TikTok criou um novo feudo das nuvens para o qual servos das nuvens em busca de uma experiência on-line diferente poderiam migrar”.
• Outro fator fundamental à formação do Tecnofeudalismo foi o surgimento do mercado da atenção. Este teve início com a televisão e se intensificou com o advento na internet. O uso da televisão aberta para captar a atenção do espectador e publicizar produtos deu origem à lógica adotada pelas plataformas digitais atualmente. Isso porque, assim como um programa de televisão gratuito com intervalos comerciais, as redes sociais não cobram taxas dos usuários e os submetem a constantes anúncios publicitários. No entanto, ao contrário da televisão, as redes sociais possuem a vantagem de saber exatamente todas as preferências, desejos, sonhos e aspirações dos seus utilizadores. Os seus algoritmos funcionam ininterruptamente contabilizando informações que delimitam o perfil de todos que possuem uma conta vinculada em alguma dessas plataformas. A constante alimentação de dados pelos usuários torna o mercado da atenção da internet um ativo muito valioso, pois imagine a vantagem para um vendedor em ter acesso precisamente ao público consumidor que deseja o seu produto. Essa informação privilegiada é vendida pelas plataformas digitais aos “capitalistas vassalos” (vendedores). Assim, os “senhores feudais” captam a atenção dos “servos das nuvens” (a maioria de nós), absorvem os dados e formam um perfil de cada servo, vendem essas informações aos “capitalistas vassalos” e faturam frequentemente sem produzir bens disponíveis em seus ecossistemas, monetizando intermediação, dados e atenção.
• Os feudos digitais também funcionam como elementos-chave da política internacional. Quem detém as plataformas digitais controla a informação e as preferências de todos aqueles que as utilizam. Por isso, a propriedade desses espaços não é apenas uma questão econômica, mas um aspecto geopolítico primordial. Em razão disso, a corrida tecnológica para definir quem dominará os feudos digitais do futuro se mostra cada vez mais acirrada. Os principais adversários nessa disputa são os EUA e a China. Para se manterem como proprietários centrais desses feudos, os estadunidenses têm adotado medidas comerciais para impedir o avanço tecnológico chinês. Segundo reportagem do NYT de 2020, citada pelo autor: “a Casa Branca promulgou amplas restrições na venda de semicondutores para a China, uma tentativa de conter o acesso a tecnologias de importância crítica”. Contudo, independentemente das tentativas norte-americanas, o país asiático vem ganhando espaço como detentor de importantes feudos digitais, como vemos hoje no caso da empresa chinesa de IA DeepSeek. Nesse cenário, Varoufakis entende que os países que não possuem acesso ao controle “feudal” estão se afastando das possibilidades de desenvolvimento econômico, como no caso do Sul Global, ou estagnando, como ocorre na Europa.
• Ao final, Varoufakis encerra o livro com um breve resumo do que considera ser a alternativa ao Tecnofeudalismo. Ele apresenta uma teoria desenvolvida em seu livro “Another Now: dispatches from an alternative present”. Primeiramente, a solução estaria na criação de empresas democratizadas, em que os funcionários teriam poder de voto para todas as decisões essenciais. Ainda, nesse sistema, “o pagamento é determinado por um processo democrático que divide a receita da empresa após os impostos em quatro fatias: uma para cobrir os custos fixos da empresa (como equipamentos, licenças, contas de serviços, aluguel e pagamento de juros), outra reservada para pesquisa e desenvolvimento, uma fatia com a qual são feitos os pagamentos básicos da equipe e, por último, uma fatia para bônus”. A segunda proposta consiste no dinheiro democratizado, que seria implementado a nível nacional por meio de renda básica universal, limitação de investimentos e taxações específicas. Em âmbito global, existiria uma unidade contábil internacional denominada Kosmos, inserida em um novo sistema financeiro que garantiria a transferência de riqueza dos países desenvolvidos para o Sul Global. A terceira sugestão do autor seria a transformação da terra e da nuvem em bens comuns, com financiamento coletivo do ambiente digital, sem anúncios ou algoritmos. Para que essa mudança ocorra, Varoufakis afirma ser necessária uma “rebelião das nuvens”, uma mobilização coletiva em busca de mitigar o controle centralizado dos feudos digitais.

Em síntese, Tecnofeudalismo propõe uma leitura provocativa do capitalismo contemporâneo. Para Varoufakis, as grandes plataformas digitais deixaram de ser meros agentes de mercado e passaram a exercer formas de poder semelhantes às de antigos senhores feudais: controlam territórios virtuais, cobram pedágios econômicos e organizam relações de dependência. Ainda que a tese seja controversa, o livro oferece um vocabulário poderoso para pensar concentração econômica, vigilância algorítmica e soberania tecnológica no século XXI.

*Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Professor convidado do doutorado em Inovação, Ciência, Tecnologia e Direito da Universidade de Montréal. Professor de Direito Civil e de Propriedade Intelectual do Ibmec. Professor de Direito Civil e de Propriedade Intelectual da pós-graduação da FGV Direito Rio. Autor dos livros “Memória e Esquecimento na Internet”, “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”, “O Domínio Público no Direito Autoral Brasileiro — Uma Obra em Domínio Público” e “O que é Creative Commons — Novos Modelos de Direito Autoral em um Mundo Mais Criativo”. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro — PUC-Rio. Pós-graduado em Cinema Documentário pela FGV. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Advogado. Cofundador e diretor do ITS.

**Formada pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Júlia é advogada com experiência em escritórios e órgãos públicos. Em busca de se especializar em Direito Autoral e Novas Tecnologias, possui mestrado em Políticas Públicas, Inovação e Propriedade Intelectual pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Quer entender as consequências sociais e jurídicas da inovação tecnológica na cultura e, com isso, poder contribuir para uma sociedade mais justa e plural.