Introdução às DAOs

Série de artigos para o projeto “Blockchain para Impacto Social

Em novembro de 2021, Kenneth Griffin fez história ao dar o maior lance de todos os tempos em um livro, manuscrito, documento histórico ou texto impresso em um leilão. Ele gastou US$ 43,2 milhões para comprar uma das duas primeiras edições impressas da Constituição dos Estados Unidos. Assinada em 1787, a Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos e influenciou a elaboração de leis fundamentais de muitos países. Mesmo assim, Kenneth Griffin quase perdeu essa compra histórica devido à forte concorrência da ConstitutionDAO, uma organização autônoma descentralizada, ou DAO, que arrecadou US$ 40 milhões antes de perder a oferta final para Griffin.

“Rara primeira impressão da Constituição dos EUA é vendida pelo recorde de US$ 43 milhões”. Fonte: 4929 TV

É claro que US$ 43,2 milhões é muito dinheiro e a Constituição dos EUA também é um documento muito especial. Mas como exatamente a ConstitutionDAO entrou em cena? Como se pronuncia a sigla DAO? Afinal, o que é DAO? E como uma DAO conseguiu levantar impressionantes US$ 40 milhões?

Bem, em primeiro lugar, a sigla DAO é pronunciada como “down”, mas sem o n no final.

Assista esse vídeo sobre como pronunciar a palavra DAO.

I. O que é uma DAO?

Agora que já aprendemos a pronunciar DAO, vamos mergulhar no sentido da sigla. DAO significa decentralized autonomous organization, ou “organização autônoma descentralizada”. E talvez você ainda esteja se perguntando, “mas o que isso realmente significa?”

Vamos ilustrar a partir do exemplo de uma DAO imaginária chamada DAOCaféBrasil, que consiste em um grupo de donos de armazéns de café brasileiros espalhados por diferentes lugares do mundo. Todos eles compartilham de uma mesma missão, que é a paixão pelo café brasileiro. Eles fundaram uma DAO para gerenciar a oferta de seus cafés nas prateleiras. Todos os membros da DAOCaféBrasil estão de acordo com um conjunto de regras que visam governar a organização e administrar seu dinheiro. Assim que um acordo é firmado, essas regras são incorporadas a um contrato inteligente na rede blockchain (falaremos um pouco mais sobre blockchain adiante).

Balcão com produtos da Cafeteria "Café ao leu". Foto: Stephanie Lima

Por sua vez, os contratos inteligentes permitem a automação total da DAO. Por exemplo, os membros concordam que sensores serão instalados em cada um de seus armazéns de produtos. Quando o estoque de café ficar abaixo de 20% da capacidade total do armazém, o contrato inteligente solicitará café automaticamente a preços praticados no mercado. Nenhum intermediário será necessário, porque a DAO pode agir por conta própria. O grupo também concordou previamente com os requisitos de qualidade e fornecimento do café que agora fazem parte do contrato inteligente. Todos também concordaram que cada membro receberá um token que representa um voto na estrutura da organização.

Mas e se depois de algumas semanas um dos membros da DAOCaféBrasil chamado Pedro se cansar de seus companheiros e das regras da DAO? Vamos supor que ele decida que é hora de realizar algumas mudanças de acordo com seus próprios termos. Primeiramente, ele quer que a DAO passe a se chamar DAODomPedro. Em segundo lugar, ele deseja ser o detentor majoritário de todos os ativos financeiros da DAO. Ele também deseja supervisionar a implementação de cada regra e autorizar cada movimento realizado no âmbito do contrato inteligente. Ele quer comprar café apenas da Dunkin’ Donuts porque seu primo trabalha lá e ele pensa em ajudá-lo a conseguir mais oportunidades de negócios. Pedro não quer seguir as cláusulas originais do contrato inteligente da DAOCaféBrasil para realizar tais alterações e quer fazê-las sem o apoio dos demais membros. Ele também pretende que os armazéns de café sejam reabastecidos quando estiverem com 50% da capacidade, em vez de 20%, conforme acordado inicialmente por todos os membros.

Infelizmente para Pedro, ele não pode fazer essas mudanças unilaterais. Nas DAOs, não existe uma autoridade central. Além disso, o contrato inteligente permite que as regras da DAO sejam implementadas de forma autônoma, sem supervisão por uma autoridade central responsável. Consequentemente, Pedro não conseguirá realizar nenhuma das grandiosas mudanças que planejou para a DAOCaféBrasil.

Sem perder de vista o fracasso de Pedro, vamos agora esclarecer como funciona uma DAO. Ela é uma organização geralmente formada por um grupo de pessoas trabalhando juntas em uma missão comum. Os membros de uma DAO precisam comprar sua entrada na organização. E isso tipicamente é feito a partir da aquisição de um token de governança que atribui ao seu portador o poder de voto nas decisões da organização. As DAOs operam sob um conjunto descentralizado de regras baseada em uma hierarquia horizontal.

II. Como funcionam as DAOs?

As DAOs usam tecnologia blockchain e contratos inteligentes para definir as regras dos membros do grupo e gerenciar as finanças (caso queira saber mais sobre a tecnologia blockchain, confira o texto Introdução à Blockchain). Os contratos inteligentes são verificáveis e auditáveis publicamente. Eles permitem que qualquer membro entenda como uma DAO opera.

As DAOs recebem financiamento e implementam regras de governança na blockchain, geralmente através de um método de emissão de tokens em que o protocolo vende tokens para arrecadar fundos. Os detentores dos tokens obtêm direitos de voto proporcionais à sua propriedade. As formas mais comuns de se emitir tokens são os airdrops, um processo de distribuição tokens para membros com base em suas contribuições ou sua capacidade de atingir objetivos predeterminados. Ou seja, os membros ganham direitos de propriedade ganhando mais tokens.

Uma vez que o contrato é colocado na blockchain, ninguém pode alterar suas regras, a menos que haja uma votação. Caso algum membro tente fazer algo que viole as cláusulas do contrato, ele não conseguirá. As DAOS também possuem autonomia para realizar suas tarefas diárias. A organização toma decisões coletivamente e pagamentos e outras operações são automaticamente autorizados assim que uma votação é aprovada. Não há necessidade de autoridades ou administradores específicos para garantir que a DAO continue a desempenhar suas funções. As DAOs não estão sujeitas a decisões top-down (de cima para baixo), por líderes corporativos ou outros terceiros.

Cada DAO estabelecerá suas próprias regras de governança, embora geralmente os membros possam propor iniciativas. Essas propostas seguirão para votação e cada membro votará com seus tokens de governança. Com base no resultado da votação, a iniciativa poderá ser incorporada ao contrato inteligente da DAO em questão.

A ConstitutionDAO, por exemplo, foi fundada com o objetivo comum de democratizar a propriedade de uma das cópias originais da Constituição dos EUA.

III. Quais são os benefícios de uma DAO?

Como é possível perceber, há vários benefícios em criar DAOs e trabalhar segundo esse modelo. Por exemplo, as DAOs permitem a adoção de processos mais transparentes, pois seus membros podem verificar que ações estão sendo tomadas e quando entrarão em vigor. Em outros tipos de organizações, alguns membros podem escolher o que acontece ao grupo inteiro e muitos membros de uma mesma organização acabam ficando de fora do processo decisório ou desinformados.

Outra vantagem das DAOs é a ausência de hierarquia, que pode contribuir para um sentimento de comunidade. As DAOs não possuem líderes, mas sim um grupo de pessoas unidas para alcançar um objetivo comum utilizando as tecnologias blockchain disponíveis. Voltando ao exemplo anterior, Pedro não podia simplesmente realizar certas ações sozinho. Na verdade, nenhum dos membros da DAOCaféBrasil poderia. Sendo assim, muitos entusiastas das DAOs estão animados com seu potencial para democratizar ainda mais o poder, colocando-o nas mãos de muito mais pessoas.

Outro aspecto interessante das DAOs é a maneira como as decisões são automatizadas. Uma vez que os contratos inteligentes estejam em vigor, os membros podem confiar que determinadas operações serão realizadas automaticamente. Isso ajuda os envolvidos a se organizar em grupos de maneira muito mais eficiente. Esta também é uma forma de fornecer transparência e criar confiança, porque embora ninguém controle esses contratos inteligentes, eles são programados para executar as ações decididas pelo grupo em comum acordo. Uma vez que determinadas condições sejam atendidas, as ações são levadas a cabo imediatamente, como foi o caso da DAOCaféBrasil e seu estoque de cafés.

IV. Quais são os diferentes tipos de DAOs?

Agora que entendemos o que é uma DAO e quais são seus principais benefícios, vamos detalhar alguns exemplos de DAOs existentes. Há muitos tipos de DAOs, desde DAOs de redes sociais até DAOs filantrópicas. Três das DAOs mais comuns se concentram em protocolos, itens colecionáveis e investimentos.

Protocol DAOs

O tipo mais comum de DAO é conhecido como Protocol DAO. Essas DAOs são essencialmente métricas de votação para implementar mudanças na estrutura de governança que representa a organização em questão. Os exemplos incluem a MakerDAO e a Uniswap.

Collector DAOs

Comum entre os artistas, as Collector DAOS (“DAOs de colecionadores”, em tradução livre) são ferramentas úteis para ajudar a atribuir propriedade a itens de arte digital. As DAOs de colecionadores também são úteis para seus membros coletarem seus fundos e agrupá-los visando investir em itens colecionáveis raros e de alto valor. Cada membro de uma DAO de colecionador pode ser o dono de uma parte correspondente ao seu investimento em um item colecionável comunitário. A ConstitutionDAO, mencionada no início deste artigo, é um exemplo de Collector DAO. Outras formas de Collector DAOs se concentram em obter NFTs de alto valor. A FlamingoDAO é um exemplo de DAO focada em NFT.

Investment DAOs

As Investment DAOS (“DAOs de investimentos”, em tradução livre) permitem que indivíduos reúnam seu capital e democratizem o processo de investimento para diversos objetivos. Muitas vezes criados por ricos investidores do mercado de criptomoedas, as Investment DAOs permitem que investidores não credenciados construam uma equipe que realiza investimentos ou apoia startups. As Investment DAOs são geralmente mais transparentes quando comparadas com os mecanismos tradicionais como fundos de capital de risco. Esse tipo de DAO também costuma ajudar seus membros e as startups que eles apoiam a usar a plataforma DAO para aconselhamento sobre como superar obstáculos regulatórios, especialmente no setor de blockchain/web3. A BitDAO é um exemplo de DAO de investimento focada em investimentos em blockchain/web3.

V. Os desafios pelo caminho

Discutimos anteriormente várias maneiras pelas quais as DAOS podem ser benéficas, mas ainda há desafios pelo caminho.

Um deles envolve o poder de voto. O que acontece se os poderes de voto de uma DAO se concentrarem nas mãos de apenas algumas pessoas? Caso um grupo pequeno dentro de um DAO adquirisse a maioria dos tokens disponíveis, seus membros seriam capazes de anular os desejos da grande maioria, o que atentaria contra os princípios de envolvimento comunitário e ausência de hierarquia.

Outro desafio é a vulnerabilidade do próprio código. Caso hackers sejam capazes de invadir uma DAO, eles poderão roubar milhões de dólares em criptomoedas. Isso tornaria os membros da DAO suscetíveis a perder seu capital e, consequentemente, receosos de participar de uma organização desse tipo.

Os desafios regulatórios e legais também apresentarão outros obstáculos para as DAOs nos próximos anos. Atualmente, não há um marco legal que reconheça a legitimidade das DAOs. Com efeito, nos Estados Unidos, o estado de Wyoming é o único a reconhecer as DAOs. À luz do panorama jurídico atual, pode ser difícil para uma certa parte fazer valer uma ação judicial contra outra caso um tribunal não reconheça a validade de uma DAO ou dos protocolos subjacentes sobre os quais ela se apoia. Isso pode desencorajar as pessoas a aderir a elas, pois elas podem sentir que suas participações e interesses não estão protegidos. Além disso, atualmente não há previsão para que o Congresso dos EUA debata a legislação relativa às DAOs.

Mesmo assim, apesar dos desafios que ainda há pelo caminho, está claro que as DAOS oferecem soluções inovadoras para vários tipos de problemas de governança que as organizações enfrentam atualmente. Devemos permanecer atentos para saber como essas tecnologias e inovações evoluirão no futuro.

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Buscamos colaborar com diferentes atores por meio do Blockchain para Impacto Social, uma iniciativa do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) para melhorar o acesso às informações sobre blockchain e criar um fórum para discutir as oportunidades socioeconômicas decorrentes da economia blockchain.

Se você deseja colaborar com Blockchain para Impacto Social, envie um e-mail para: mzia@jd21.law.harvard.edu

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*Mohammad é um International Fellow com foco em governança e inclusão financeira no setor de blockchain, moeda digital, e tecnologia financeira. Ele também apoiará iniciativas de uso urbano de tecnologias emergentes. Mohammad completou seu JD pela Harvard Law School, seu MPP pela University of Oxford e sua graduação pela University of Maryland. Mohammad é apaixonado por soluções baseadas em tecnologia para desafios econômicos e jurídicos em mercados emergentes. Ele fala sete idiomas e já viajou para quase cinquenta países.

** Corporate Associate na Cleary Gottlieb LLP

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O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio estuda o impacto e o futuro da tecnologia no Brasil e no mundo. — www.itsrio.org

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